TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SOLUÇÃO CBIC SERVIÇOS

 

Usuário,

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que Você possa usufruir dos serviços fornecidos por meio do website cbicservicos.com.br (o “Website” ou “Solução”), de titularidade exclusiva da GR1D INSURANCE INOVAÇÃO S.A., com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2391, conjunto 51, CEP 01452-905, inscrita no CNPJ do MF sob n.º 32.257.142/0001-25 (doravante, “GR1D” ou "Nós").

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESSES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE A SOLUÇÃO, POIS SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA A SUA EXPRESSA ACEITAÇÃO, PLENA E SEM RESERVAS, DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CBIC SERVIÇOS, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DOCUMENTO.

Consideram-se “Usuários” (ou “Usuário”) todos aqueles que visitarem ou utilizarem a Solução, sejam ou não cadastrados. O Usuário poderá aqui ser referido como “Você”. Ainda, para os fins destes Termos de Uso, são considerados “Corretor(es)” as pessoas físicas, maiores de idades, ou jurídicas, residentes ou sediadas no Brasil, habilitadas e autorizadas a angariar e promover contratos de seguros no Brasil, remuneradas mediante comissões, e cadastradas junto à Solução mediante a aceitação de determinados termos de uso.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E DOS SERVIÇOS

A Solução tem como objetivo auxiliar os Usuários e Corretores no fomento e gerenciamento no ramo de seguros, contendo diversas funcionalidades, como por exemplo, sem limitação, (i) gestão de carteira, com acesso às apólices de seguros contratadas e descrição das respectivas condições aplicáveis; (ii) solicitação de cotação e emissão de seguros, (iii) acionamento e acompanhamento de processos de sinistros e assistência online; (iv) ferramentas de comunicação com o Corretor e (v) ferramentas de avaliação de serviços pelo Corretor (em conjunto, os “Serviços”).

A Solução ainda oferecerá ao Usuário, por meio de seu Corretor indicado, acesso a algumas seguradoras selecionadas, parceiras comerciais da CBIC serviços. “Seguradora(s)” são empresas autorizadas pela SUSEP a funcionar no Brasil e que, recebendo o prêmio, assumem os riscos descritos no contrato de seguro, parceiras da CBIC Serviços na Solução. 

As Seguradoras poderão disponibilizar, pela Solução, informações sobre os serviços que oferecem, preços atualizados, localização, informações de contato, alerta sobre promoções, descontos, dentre outros.

O USUÁRIO, DESDE JÁ, RECONHECE QUE A CBIC SERVIÇOS É UMA PLATAFORMA DIGITAL DE FOMENTO DE PRODUTOS DE SEGUROS E FACILITA O RELACIONAMENTO ENTRE CORRETORES, USUÁRIOS E SEGURADORAS, NÃO TENDO QUALQUER PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE ELES. DESSA FORMA, QUALQUER CONTROVÉRSIA ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SEGURADORAS E PELOS CORRETORES SERÁ DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS RESPECTIVOS CORRETORES E SEGURADORAS CONTRATADOS.

A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS E PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NA SOLUÇÃO É EXCLUSIVA DO CORRETOR E/OU SEGURADORA.  A CBIC SERVIÇOS NÃO REALIZA QUALQUER ANÁLISE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS INSERIDOS EM SUA SOLUÇÃO, SUA QUALIDADE, ESTADO, INTEGRIDADE, DESCRIÇÕES, CARACTERÍSTICAS OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA AOS SEGUROS OFERTADOS, AINDA QUE INSERIDA E DISPONÍVEL NA SOLUÇÃO.

Os termos e condições das promoções, descontos e incentivos eventualmente oferecidos pelos Corretores e pelas Seguradoras por meio da Solução poderão ser alterados a qualquer momento e a CBIC Serviços não possui qualquer controle ou vinculação com relação a referidas ofertas.

A CBIC Serviços não realiza qualquer auditoria ou controle de qualidade dos produtos e serviços comercializados e/ou ofertados pelo Corretor e/ou pelas Seguradoras.

Não obstante, a CBIC Serviços poderá utilizar ferramentas tecnológicas para monitorar as transações entre Corretor, Usuários e Seguradoras em sua Solução, conforme previsto na Política de Privacidade.

No momento do Cadastro (abaixo definido), caso o Usuário já tenha vínculo com um Corretor cadastrado na Solução, a CBIC Serviços imediatamente fará a apresentação do Usuário para aceitação do Corretor. Caso o Usuário tenha um corretor de seguros que não deseje utilizar a Solução, ou não tenha um corretor de seguros designado e não deseje assinala-lo no momento do Cadastro, então a CBIC Serviços designará um Corretor ao Usuário, conforme os padrões e critérios de aproximação da Solução. Não obstante, a CBIC Serviços não possui qualquer ingerência sobre as atividades desses Corretores.

CADASTRO

Para utilizar a Solução, o Usuário deverá estar em pleno exercício de seus direitos civis e fornecer as informações cadastrais solicitadas pela CBIC Serviços. Se Você está representando alguma pessoa jurídica, Você declara ter plenos poderes de representação. O cadastramento somente poderá ser feito por Usuário que tenha pelo menos 18 anos.

Para tanto, deverão fornecer todas as informações cadastrais solicitadas (“Cadastro”), criando um login e senha, que deverão ser utilizados sempre que desejar acessar a Solução.

Não é permitido que o Usuário mantenha mais de um Cadastro junto à Solução. Caso verifiquemos que Você possui Cadastro duplicado, em desacordo com estes Termos de Uso, poderemos cancelar todos os seus Cadastros e Você poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.

Apenas será confirmado o Cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. A Solução não realiza qualquer verificação quanto à exatidão ou veracidade das informações fornecidas, ficando o Usuário integralmente responsável por qualquer informação falsa ou inexata.

Caso tomemos ciência ou haja suspeita de qualquer dado cadastral falso ou omisso, independentemente de qualquer notificação, Nós nos reservamos o direito de não concluir o Cadastro ou, caso já tenha sido concluído, bloquear a utilização da Solução pelo Usuário até que a situação esteja regularizada, bem como cancelar o seu Cadastro. Caso após o esclarecimento acerca da suspeita levantada a CBIC Serviços verifique que não houve nenhuma infração legal ou aos presentes Termos de Uso, o Cadastro poderá ser reativado.

Você deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à CBIC Serviços, aos Corretores, às Seguradoras ou a terceiros.

 

Caberá ao Usuário informar, por meio de interface própria da Solução, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo Cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas. 

O Usuário será o único responsável por manter a confidencialidade e segurança do login e senha usados para acessar a Solução, e será responsável por todos os acessos à Solução, e login e senha usados. O Usuário deverá avisar imediatamente a CBIC Serviços por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso, caso ocorra qualquer ameaça ou falha na segurança durante a manutenção do login e senha. O Usuário será o único responsável pelas atividades em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a algum terceiro.

 

OBRIGAÇÕES DA CBIC SERVIÇOS

 

A CBIC Serviços empregará seus melhores esforços para:

 

  • disponibilizar informações e dados na Solução sobre Corretores, Seguradoras e os serviços oferecidos pelos Corretores e as Seguradoras;
  • tomar as devidas ações corretivas em caso de mau funcionamento da Solução; e
  • proteger as Informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade.

 

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nos termos destes Termos de Uso, é de exclusiva responsabilidade do Usuário:

  • fornecer e manter seu Cadastro atualizado, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, inclusive cível e penalmente, por todo o conteúdo informado no Cadastro ou publicado na Solução;
  • manter-se atualizado em relação às modificações e atualizações feitas nestes Termos de Uso;
  • bloquear sua conta junto à Solução imediatamente em caso de perda, roubo ou extravio do seu dispositivo móvel e/ou computador, notebook e/ou similar;
  • isentar o GR1D, suas empresas afiliadas, subsidiárias e controladoras, seus sócios, diretores e prepostos de quaisquer controvérsias que eventualmente possa vir a ter junto aos Corretores, Seguradoras, outros Usuários ou terceiros.

Aos Usuário ainda é vedado:

  • interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar quaisquer transações de outros Usuários e/ou Corretores;
  • agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Corretores, Usuários, Seguradoras ou quaisquer outros terceiros, bem como publicar e/ou inserir material, imagem ou linguagem pornográfica ou com conteúdo de cunho sexual na Solução;
  • disseminar ou tentar enviar spams, vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
  • utilizar a Solução para outros fins não expressamente previstos nestes Termos de Uso;
  • copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Solução, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Solução, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da CBIC Serviços;
  • usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Solução, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
  • utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
  • interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Solução;
  • fazer-se passar por outra pessoa;
  • prestar informações falsas em seus dados cadastrais; e
  • se aplicável, avaliar Corretores e Seguradoras em desacordo com sua verdadeira experiência, com o objetivo de ilegitimamente prejudica-los ou enaltece-los, independentemente de qualquer benefício direto ou indireto que possa ter.

PAGAMENTOS

Atualmente, a disponibilização da Solução aos Usuários é gratuita. Não há cobrança de taxa de adesão ao Usuário aderente à Solução. Não obstante, a seu exclusivo critério, a CBIC Serviços poderá optar por realizar qualquer cobrança de adesão ou mensalidade. Neste caso, todos os Usuários serão notificados via e-mail da mudança e uma nova aceitação aos presentes Termos de Uso será solicitada.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO, DO CORRETOR E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A CBIC SERVIÇOS EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A SOLUÇÃO FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A CBIC SERVIÇOS NÃO GARANTE QUE A SOLUÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

A CBIC SERVIÇOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENTRE OS USUÁRIOS, CORRETORES E SEGURADORAS. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM CORRETORES E SEGURADORAS SÃO FEITAS POR SUA CONTA E RISCO, RECONHECENDO QUE A CBIC SERVIÇOS NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CORRETOR, O USUÁRIO E AS SEGURADORAS.  O USUÁRIO MANIFESTA CIÊNCIA DE QUE A CBIC SERVIÇOS NÃO É PARTE DE NENHUMA TRANSAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA SOLUÇÃO, NEM POSSUI CONTROLE ALGUM SOBRE A QUALIDADE, SEGURANÇA OU LEGALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ALI DIVULGADOS, SOBRE A VERACIDADE OU EXATIDÃO DOS CONTEÚDOS DE DIVULGAÇÃO ELABORADOS PELOS CORRETORES, SEGURADORAS OU TERCEIROS, E SOBRE A CAPACIDADE DOS CORRETORES E SEGURADORAS PARA NEGOCIAR E HONRAR COM SUAS PROPOSTAS. A CBIC SERVIÇOS NÃO PODE ASSEGURAR O ÊXITO DE QUALQUER TRANSAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA SOLUÇÃO, TAMPOUCO VERIFICAR A REGULARIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ALI DIVULGADOS E A VALIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR USUÁRIOS, CORRETORES E SEGURADORAS. ASSIM, A CBIC SERVIÇOS NÃO GARANTE A VERACIDADE DA PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS QUE CONSTEM DA SOLUÇÃO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA CORRESPONDÊNCIA OU CONTRATOS QUE DECORRAM DA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO.

A CBIC SERVIÇOS NÃO É E NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO UTILIZADO PELO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO DO USUÁRIO, (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, E (V) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO DURANTE A CONEXÃO DE SEU DISPOSITIVO À INTERNET.

POR TODO O EXPOSTO, A CBIC SERVIÇOS SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, BEM COMO DAS AÇÕES DE OUTROS CORRETORES, USUÁRIOS, SEGURADORAS E/OU TERCEIROS.

O Usuário reconhece e concorda que a CBIC Serviços terá direito de suspender o acesso do Usuário à Solução a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Solução.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece e concorda que a CBIC Serviços possui todas as licenças de uso necessárias ou é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Solução, incluindo, sem limitação, o código-fonte da Solução, direitos autorais, marcas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, materiais e conteúdo de tela utilizados na Solução.

 

Enquanto regularmente cadastrado na base de dados da Solução, o Usuário possui um direito de uso não exclusivo, não sublicenciável, não transferível e revogável, de licença de uso da Solução, exclusivamente para que possa usufruir dos Serviços prestados pela CBIC Serviços. 

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações, marcas, nomes, logotipos, sinais distintivos, arte, layout e conteúdo disponibilizados na Solução são de propriedade do GR1D e, por isso, não poderão ser utilizados pelo Usuário fora dos fins previstos neste Termos de Uso, exceto quando expressa e previamente autorizado pelo GR1D.

Assim, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e materiais exibidos e publicados por meio da Solução, bem como se obriga a utilizar a Solução de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação de qualquer material da CBIC Serviços e do GR1D, sem a prévia e expressa autorização.

MODIFICAÇÕES DESTE TERMOS DE USO

 

A CBIC Serviços poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados. Caso as alterações sejam relevantes, iremos solicitar sua concordância às alterações realizadas. Caso as alterações não sejam substanciais, iremos comunica-lo das alterações e, caso o Usuário continue a utilizar a Solução após 15 (quinze) dias de sua notificação, considerar-se-ão aceitas as alterações.

CANAL DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE

 

O Usuário deverá utilizar o seu e-mail informado no Cadastro para tais comunicações, obrigando-se a manter em seu Cadastro o endereço eletrônico atualizado, desde logo reconhecendo a validade desse meio eletrônico para troca de informações recíprocas.

SITES DE TERCEIROS

A Solução poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos, como mera conveniência ao Usuário. Como a CBIC Serviços não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a CBIC Serviços não é responsável pela disponibilidade de tais sites e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre a política de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Caso qualquer uma das condições destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, esta deverá ser cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. O foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo será competente para dirimir qualquer reclamação ou disputa resultante ou relacionada à Solução.

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a Solução esteja sendo utilizada de forma indevida por qualquer terceiro, o Usuário deverá enviar uma comunicação à CBIC Serviços, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Solução, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Solução (com respectiva URL); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa. Uma vez recebida tal comunicação, a CBIC Serviços, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de excluir os infratores da Solução.

 

O Usuário deste já concorda que a Solução poderá inserir publicidade, exibir anúncios e promoções. A maneira, modo e abrangência da publicidade e as promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

A disponibilização dos Serviços tem duração indeterminada e a CBIC Serviços se reserva o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, a disponibilização dos Serviços e/ou da Solução, ou sua inteira transformação e modificação.

A utilização da Solução pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos de Uso.

CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, CLIQUE NA TECLA “NÃO CONCORDO”.

CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS DE USO, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO NA TECLA “CONCORDO”.

Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em 23 de janeiro de 2019.

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